Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.

- Impossibilidade da condenação - Regime prisional - Inicialmente fechado.

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

acerca do tema proposto, visando averiguar a situação crítica do sistema prisional, bem como

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

Pena de condenado por furto qualificado pelo abuso de confiança é reduzida

Perraro, mantendo o regime prisional aberto e a substituição da pena.

'O cidadão está cansado da ineficiência de todos nós, inclusive do Judiciário', diz Carmen Lúcia

Presidente do Supremo critica sistema prisional brasileiro durante inauguração de unidade em Goiás.

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Egressos do sistema prisional trabalharão na construção do estádio da Copa

obra, egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes

Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil

Casas do albergado deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Incompetência da Justiça do Trabalho. Atividade laboral executada internamente em estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena pelo condenado.

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

analisar sobre as questões referentes ao sistema prisional. Na presente pesquisa, foi possível observar

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.